Nesta terça-feira, 18 de maio, está marcada a análise do parecer do relator do PL 399/2015, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), para a apreciação que seria no dia anterior, mas foi alterada por problemas técnicos. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB já havia enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em 2020, uma carta reiterando sua posição contrária à descriminalização do uso de drogas divulgada em nota oficial de 26 de agosto de 2015.
Após um substitutivo que prevê autorização do uso amplo e irrestrito da maconha no território nacional para muito além do uso medicinal, a CNBB reitera o posicionamento contrário “à descriminalização e destaca a importância de se voltar a atenção para políticas públicas de prevenção, apoio aos serviços de recuperação, inclusive os mantidos por entidades religiosas”.
O texto original do PL autorizava apenas o plantio de maconha no Brasil para fins medicinais. Na carta enviada ao presidente da Câmara dos Deputados a CNBB ainda se disponibilizou em colaborar sempre com as discussões importantes do parlamento.
Leia os documentos abaixo na íntegra:
0381 – Ao Presidente da Câmara dos Deputados sobre PL 399 2015
0581 2015 – Nota sobre a descriminalização do uso de drogas
0377 – Nota da Presidência sobre proposta de descriminalização do uso de drogas